Termos e Condições de Uso

Ao adquirir qualquer produto digital disponibilizado neste site, o usuário adquire uma licença de uso vitalícia e pessoal. Isso significa que, após a compra, o cliente tem o direito de acessar, baixar e utilizar o conteúdo adquirido pelo tempo que desejar, sem qualquer limitação de prazo.

Os produtos adquiridos ficam disponíveis permanentemente na conta do usuário na plataforma Hotmart. O cliente pode baixar novamente o material sempre que necessário, acessando sua conta na Hotmart, na seção "Minha Biblioteca" ou "Meus Produtos", de onde poderá realizar novos downloads a qualquer momento, sem custo adicional.

Esta é a concessão de uma licença de uso pessoal e intransferível, não uma transferência de título, e sob esta licença o usuário NÃO pode:

• Modificar ou copiar os materiais contidos no site;
• Usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);
• Tentar descompilar ou reverter a engenharia de qualquer software contido no site;
• Remover quaisquer avisos de direitos autorais ou outras notações proprietárias dos materiais; ou
• Transferir os materiais para outra pessoa ou 'espelhar' os materiais em qualquer outro servidor.

Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida pelo site a qualquer momento. Ao fechar a visualização de tais materiais ou após a rescisão desta licença, você deve excluir todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrônico ou impresso.

Todos os materiais disponibilizados neste site, incluindo textos, imagens, ilustrações, atividades, design gráfico, logos e qualquer outro conteúdo, são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e demais legislações aplicáveis.

O usuário reconhece e concorda que os materiais adquiridos são de uso exclusivamente pessoal e intransferível, sendo vedada qualquer forma de compartilhamento, redistribuição, reprodução não autorizada, comercialização, ou disponibilização pública dos conteúdos, seja total ou parcialmente, em qualquer meio ou formato.

Caso o usuário utilize os materiais adquiridos pelo site de forma indevida, praticando qualquer ato que configure violação de direitos autorais, tais como, mas não se limitando a:

• Compartilhar ou revender os materiais sem autorização expressa;
• Disponibilizar os conteúdos em sites, redes sociais, grupos de WhatsApp, Telegram ou qualquer outra plataforma digital;
• Reproduzir, copiar ou distribuir os materiais sem a devida autorização;
• Utilizar os materiais para fins comerciais ou promocionais;
• Plagiar ou apresentar os conteúdos como sendo de sua autoria.

o infrator estará sujeito às medidas legais cabíveis, incluindo:

• Responsabilização cível, com obrigação de indenizar por perdas e danos materiais e morais;
• Responsabilização criminal, com pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa, conforme previsto no artigo 184 do Código Penal Brasileiro;
• Adoção de medidas judiciais para cessação imediata do uso indevido e remoção dos conteúdos de qualquer plataforma;
• Cancelamento do acesso e da licença de uso do material, sem direito a reembolso.

A Editora Guias Digitais Eficientes e seus representantes legais tomarão todas as providências necessárias para proteger seus direitos autorais, incluindo ações judiciais e extrajudiciais contra infratores, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. O usuário declara estar ciente de que a violação de direitos autorais é crime e sujeita o infrator a graves consequências legais.